A deputada Carla Zambelli criticou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que arquivou seu pedido de investigação sobre uma licitação da Ancine no valor de R$ 576 mil. O processo envolvia Ibira Machado, cunhado da jornalista Daniela Lima e proprietário da produtora Descoloniza Filmes.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Zambelli afirmou que a representação enviada ao TCU tinha como objetivo fiscalizar possíveis irregularidades na licitação. “Meu objetivo não era, sob nenhuma hipótese, ferir a liberdade de expressão da jornalista, mas usar o braço investigativo do Parlamento para verificar se houve ou não favorecimento”, explicou.
A deputada também questionou quem, dentro do TCU, vazou a decisão antes mesmo de sua defesa ter acesso ao documento. “É preocupante que informações sigilosas vazem de forma seletiva, prejudicando o direito de defesa e a isonomia processual”, afirmou.
Zambelli destacou um trecho da decisão do ministro Bruno Dantas, que afirmou: “É lamentável que o direito de ação previsto em nossa Constituição seja corrompido e utilizado como meio intimidatório e silenciador, vez que o intuito verdadeiro não é a reparação de um dano, mas constranger a atividade jornalística, ferir a liberdade de expressão e o direito à informação.”
Em resposta, a deputada disse: “Ministro, meus parabéns! Reafirmo ser inegociável o dever de resguardar a liberdade de expressão e de combater qualquer tentativa de manipular o sistema judicial. A instrumentalização de nossas instituições para fins de intimidação ou perseguição é inaceitável e contrária ao papel deste Tribunal como guardião da legalidade e da transparência.”
Zambelli também enviou um recado à jornalista da GloboNews: “Daniela Lima, meu objetivo nunca foi intimidar sua liberdade de expressão, inclusive de criticar o meu trabalho. No entanto, meus quase 1 milhão de eleitores exigem de mim irrestrita fiscalização sobre todos os gastos públicos deste governo, ao qual faço oposição.”
A parlamentar reforçou sua atuação fiscalizadora, lembrando que, nos últimos dois anos, já protocolou mais de 100 representações no TCU, na Procuradoria-Geral da República (PGR) e na Polícia Federal (PF). “Meu dever é fiscalizar, e o TCU é o braço investigativo do Parlamento”, afirmou.
Por fim, Zambelli reafirmou seu direito à imunidade parlamentar, garantida pela Constituição Federal. “Usarei com gratidão e respeito as falas do ministro Bruno Dantas em todos os meus processos, nos quais meu direito à liberdade de expressão e minha imunidade parlamentar são frequentemente questionados.”
Gabinete Carla Zambelli