O Projeto de Decreto Legislativo 333/2024, apresentado pelo deputado federal Capitão Alden (PL-BA) e assinado pela deputada Carla Zambelli tem como objetivo sustar a resolução CSDPU nº 222 de 1º de agosto de 2024, da DPU, responsável pela reserva de 2% das vagas para pessoas trans e travestis em concursos públicos para o cargo de Defensor Público Federal e outros da instituição.
O texto critica a resolução da Defensoria Pública da União (DPU) que utiliza dados comprovadamente falsos, como a expectativa de vida da população trans, desmentidos pelo próprio IBGE.
O projeto ainda critica a ausência de critérios objetivos para a banca de heteroidentificação, afirmando que a condição de ser trans é subjetiva e autodeclaratória, o que poderia gerar injustiças no processo seletivo.
Os autores destacam que a criação de cotas deve seguir critérios rigorosos, com base em dados concretos e verificáveis, para garantir que os grupos beneficiados realmente possuam características que justifiquem o tratamento diferenciado. Eles concluem pedindo que o Congresso suste a resolução e promova um debate mais aprofundado sobre o tema, baseando políticas em critérios objetivos e constitucionais.
Para Zambelli, a medida do DPU simboliza um retrocesso na forma como o Brasil lida com oportunidades públicas. “Houve uma época em que as boas oportunidades na esfera pública eram alcançadas por meio de muito estudo”, afirmou a deputada, destacando que “nos últimos anos, um grupo político dividiu o Brasil em grupos antagônicos para ascender socialmente com base em sexualidade ou raça. Isso é um verdadeiro retrocesso”.
A deputada finaliza lembrando que: “Barrar essa Resolução é resguardar as competências do Legislativo, integrado por representantes diretos do povo, que é quem tem autoridade para decidir sobre questões como essa”.
Gabinete Carla Zambelli