Nesta quarta-feira (18), a deputada Carla Zambelli discursou na Câmara dos Deputados contra o retrocesso do Projeto de Lei 4614/2024, que integra o pacote fiscal do governo Lula e propõe ameaças como o cancelamento em massa do BCP.
De autoria do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), o PL dificulta as regras de acesso ao benefício, estabelecendo, entre outras mudanças, a exigência de cadastro biométrico para concessão e renovação, novas burocracias de elegibilidade, e a redefinição do que é uma pessoa com deficiência. Durante o discurso, a deputada destacou o impacto negativo das propostas.
“Peço a todos os meus colegas que não votem no PL 4614. Ele prejudica gravemente as pessoas com deficiência ao dificultar ainda mais o acesso ao benefício. Um exemplo é o critério de subsistência, que considera a posse de um bem como motivo para negar o BPC. Muitas vezes, um pai ou mãe conseguiu comprar uma casa, mas isso não significa que tenha comida na mesa”, afirmou.
Segundo o texto, apenas aqueles que apresentarem incapacidade para a vida independente e para o trabalho, com registro do Código Internacional de Doenças (CID), poderão acessar o programa.
Zambelli também apontou barreiras tecnológicas previstas no projeto e exigências como o uso de biometria e laudos médicos que pode excluir milhares de pessoas.
“Idosos e pessoas com deficiência frequentemente não conseguem se deslocar para realizar o cadastro. Essas exigências inviabilizam o acesso ao programa para quem mais precisa”, disse.
Outro ponto criticado pela deputada é a contabilização de benefícios sociais já recebidos por outros membros da família, dificultando e precarizado a renda familiar. Essa medida, segundo Zambelli, reduzirá o número de beneficiários, afetando idosos e pessoas com deficiência da mesma unidade familiar.
Uma das propostas de Zambelli para o ajuste fiscal é cortar privilégios do funcionalismo e gastos incontroláveis de eventos como o Janjapalooza, que gastou 33,5 milhões.
Gabinete Carla Zambelli