A deputada Carla Zambelli fez reflexões necessárias sobre a PEC 6×1 e o risco para o mercado de trabalho:
“Até 2017, as empresas gastavam 1.958 horas e R$ 60 bilhões por ano para vencer a burocracia tributária. O governo Bolsonaro reduziu o tamanho da burocracia e dos impostos, mas houve um retrocesso gigante no governo Lula. De acordo com dados mais recentes do Banco Mundial, em média, as empresas brasileiras gastam cerca de 1.500 horas por ano para calcular, declarar e pagar tributos. Esse número é significativamente maior que a média global, que gira em torno de 234 horas por ano.
E, apesar dos dados citados, ainda temos a PEC do fim da escala 6×1, proposta apresentada pela deputada federal Erika Hilton do PSOL.
O economista Ludwig von Mises dizia que uma coisa era formular uma metodologia apropriada para a ciência econômica; outra, bem diferente e muito mais difícil, era erguer efetivamente a economia usando tal método.
Não houve sequer um estudo para analisar os impactos negativos no mundo real sobre a redução da jornada de trabalho. Ainda que tivesse sido feito, como Mises também alertou, na esfera da “ação humana” há um agente causal, uma causa “singular” muito importante para colocar na conta: a ação do indivíduo, do empreendedor, do consumidor. Assim, uma causa flui, por exemplo, nos fatores de produção, na demanda, na oferta e também na criação de empregos.
Veja um exemplo real: em 2019, o STF enquadrou a homofobia como crime de racismo. Em agosto de 2024, apenas uma em cada quatro pessoas da comunidade LGBT conseguiu um emprego formal com carteira assinada no último ano.
Como sugere a PEC da escala 5×2, pode parecer uma coisa maravilhosa para o trabalhador à primeira vista, mas é preciso considerar que qualquer medida que impacta diretamente a rotina e os custos das empresas precisa ser tomada com responsabilidade. Na época da PEC das Domésticas, a direita lutou contra a PEC e foi tachada de “inimiga das domésticas”. Hoje, cerca de 75% das domésticas não têm carteira assinada.
É inegável que a escala 6×1 é cansativa, e melhorar as condições de trabalho é um ideal importante. No entanto, ao desconsiderar as possíveis consequências, corremos o risco de sacrificar empregos e precarizar ainda mais o mercado. Por isso mesmo, sou favorável à PEC da Alforria, do meu colega deputado Mauricio Marcon. O projeto altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. O texto concede ao trabalhador, em acordo com o empregador, a possibilidade de optar por uma jornada flexível. Ambos os lados definirão quantas horas serão trabalhadas.
A responsabilidade é essencial para equilibrar as condições de trabalho com a capacidade de geração de empregos e a sustentabilidade das empresas. Em vez de legislações impositivas, precisamos de menos impostos e de políticas que incentivem as empresas a investirem na produtividade e no bem-estar dos trabalhadores, sem sobrecarregar o mercado e o empresário que investe e gera empregos no país.”
Carla Zambelli
