Um outro olhar sobre os Tribunais de Contas da União

Desde os primeiros passos da minha jornada como representante do povo na Câmara dos Deputados, sempre busquei no Tribunal de Contas da União (TCU) uma fonte confiável para fundamentar minhas ações. Um exemplo recente foi quando, como membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, pleiteei uma audiência pública para discutir irregularidades no Programa Mais Médicos, respaldada pelos relatórios do TCU que apontavam falhas graves no programa.

Se você, leitor e eleitor, digitar no Google:”Carla Zambelli TCU”, encontrará centenas de publicações de minha autoria das quais utilizo o órgão como fonte importantíssima para meu trabalho. Mas isso não quer dizer que os Tribunais de Contas da União sejam exemplos de condutas ilibadas, afinal, órgãos públicos são comandados por indivíduos e alguns indivíduos têm interesses próprios. Como diria Olavo de Carvalho: “Nenhum órgão público têm o poder de assinar um cheque. Pessoas assinam cheque”.

Uma reportagem da Folha de São Paulo de 2023 afirma que tanto em esfera federal quanto em estadual e municipal, vários políticos de carreira, alguns deles parentes de mandatários ou envolvidos em problemas com a Justiça, são indicados conselheiros em algum órgão do TCU e alguns conseguem tornar adversários de políticos inelegíveis.

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/02/indicacoes-para-tribunais-de-contas-privilegiam-politicos-e-ignoram-carater-do-cargo.shtml

Em 1988, o jornalista Alexandre Garcia já questionava sobre alguns privilégios de funcionários do tribunal:

Os Tribunais de Contas da União (TCU) foram criados em 1890, após a Proclamação da República no Brasil. Sua finalidade é fiscalizar as contas públicas, avaliar a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos administrativos, bem como exercer o controle externo da administração financeira e orçamentária do país.

O TCU pode aplicar sanções como multa e condenação a pagamento de débito, porém não pode investigar. Se o tribunal encontra indícios de fraude ou outro crime, o fato é informado às autoridades que têm competência para investigar – no caso, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal.

Estudos também levantam questionamentos sobre sua independência e imparcialidade. Em 2016, um levantamento feito pela ONG Transparência Brasil indicou que 80% dos 233 conselheiros em tribunais de contas ocuparam, antes de sua nomeação, cargos eletivos ou de destaque na alta administração pública. A pesquisa mostrou ainda que 23% deles sofreram processos ou punição da Justiça e 31% eram parentes de outros políticos, como governadores.

https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/534335/noticia.html?sequence=1&isAllowed=y

Além disso, investigações jornalísticas revelaram gastos excessivos e benefícios questionáveis para membros do órgão. Um levantamento da CBN em 2017 mostrou que ministros passam até um terço do ano viajando com dinheiro do contribuinte.

A reportagem destaca: “O Tribunal de Contas da União, órgão que existe para fiscalizar os gastos do governo, tem funcionado também como uma espécie de agência de viagens para autoridades. Segundo um levantamento da CBN, gasto dos ministros com diárias e passagens somente este ano chegou a R$ 500 mil”.

https://m.cbn.globoradio.globo.com/editorias/politica/2017/08/15/MINISTROS-DO-TCU-PASSAM-ATE-UM-TERCO-DO-ANO-VIAJANDO-COM-DINHEIRO-PUBLICO.htm?v=classica

Apesar dos altos privilégios, em março de 2024, o Senado aprovou um projeto que concede um adicional de especialização e qualificação de até 30% sobre o salário de servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) diplomados em cursos como pós-graduações lato sensu, mestrados e doutorados.

https://veja.abril.com.br/coluna/radar/senado-aprova-adicional-para-servidores-do-tcu-formados-em-cursos

Vale ressaltar que em 2017, os Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) já acumulavam rendimentos que extrapolaram o teto constitucional e recebiam até R$ 47 mil por mês, como informou a Revista Exame.

https://exame.com/brasil/ministros-do-tcu-tem-supersalarios-acima-do-teto/amp/

É fundamental avaliar com cautela os impactos financeiros e a justiça dessas gratificações, especialmente em um contexto de restrições orçamentárias.

O grande desafio é que atualmente, o Brasil está sendo governado por um “representante do povo” que, diferentemente de um pai de família, nunca se preocupou com o controle do orçamento de sua casa.

E por falar no descondenado, recentemente, o TCU isentou o governo Lula 2 em seguro para calote de Cuba.

https://www.poder360.com.br/infraestrutura/tcu-isenta-governo-lula-2-em-seguro-para-calote-de-cuba/

Pra quem não se recorda, o BNDES financiou obras no Porto de Mariel e a dívida não foi paga.

Reflito frequentemente sobre o empréstimo específico que me remete a um artigo de Patrícia Campos Mello na Folha de São Paulo de 2014, intitulado ‘Brasil marcou um golaço ao financiar Mariel’.

Antes de avançar, é pertinente citar brevemente a figura da jornalista mencionada. Fica a dúvida se ela redigiu tal peça por total desconhecimento do histórico dos ditadores daquele país (o que seria constrangedor para a jornalista) ou se Patrícia estava simplesmente cumprindo seu papel de lustrar sapatos de políticos de esquerda.

Vale a pena considerar um desabafo dela em seu livro ‘Máquina do Ódio’:

“Encontraram uma entrevista que concedi em 2013… perguntaram sobre minha inclinação política. E eu, erro infortunado, respondi: ‘Sou uma pessoa de esquerda, sempre votei no PT, mas não influencia minha cobertura jornalística…’. Em 2013, EU NÃO REPORTAVA SOBRE POLÍTICA NACIONAL. Contudo, foi um erro declarar isso. O estrago estava feito. O vídeo foi editado, é claro, e um clipe de cinco segundos surgiu com a frase ‘Sou uma pessoa de esquerda, sempre votei no PT”.

Primeiramente, compartilho a empatia pela jornalista ao relatar sua experiência com um único vídeo editado. Entendo bem o que ela passou, pois isso acontece frequentemente comigo. No meu caso, colegas de profissão de Patricia Campos Mello não apenas editam trechos de minhas declarações, mas também removem palavras do meio de frases, alterando totalmente o contexto.

Antes de ser contratada como colunista da Folha naquele mesmo ano, ela escreveu o seguinte texto para o Estadão:

“O apoio do Brasil ao Irã ameaça atrapalhar os interesses econômicos brasileiros nos EUA. O lobby pró-Israel no Congresso americano deixou de apoiar a abertura do mercado americano ao etanol brasileiro”.

Na ocasião, outro jornalista que não mencionarei o nome apenas para não poluir o artigo, questionou a publicação de Patrícia em seu extinto Blog da Veja:

Como são perversos esses judeus, não é mesmo!? Só porque o governo brasileiro apoia um outro governo terrorista, que desenvolve um programa nuclear em parte secreta, que ameaça ‘varrer Israel do mapa’ e nega o Holocausto, só por essas bobagenzinhas, o pessoal já pensa em retaliação. Que gente bruta!”.

Apesar de mencionar outros países no texto, Patrícia trabalhava com temas que causavam impacto na POLÍTICA NACIONAL. Para alguém que escreveu um livro sobre fake news, seria prudente ter mais cuidado e se precaver de interpretações dúbias.

Dando continuidade à nossa discussão, em 2010, o TCU revisou indenizações pagas aos perseguidos durante a ditadura e apontou exageros em pagamentos:

Não encontrei mais informações sobre o tema. Prestaram atenção na fala do então presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão?

“A Constituição estabelece que as pessoas têm direito hoje a uma reparação econômica e prestação mensal permanente continuada no valor correspondente ao cargo que ela estaria se não estivesse afastada arbitrariamente do seu emprego”.

Antes de retomarmos nosso enfoque, faço uma breve incursão em um tópico relacionado que não pode ser apagado da história recente do Brasil. A mesma frase acima, dita pelo presidente da Comissão de Anistia, caberia as consequências de medidas governamentais durante a pandemia, que resultaram no fechamento de pequenos e médios negócios, afetando diretamente os empreendedores e trabalhador. Segue algumas fotos colhidas do site oficial da Prefeitura de São Paulo:

Prosseguindo com o tema principal, três dos quatro ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) que votaram por punição ao ex-procurador Deltan Dallagnol e do ex-procurador geral Rodrigo Janot em 2022, foram atingidos pela Lava Jato e seus desdobramentos e delações, embora as investigações tenham resultado em escassas consequências contra eles até agora.O ex-procurador, que chefiou a força-tarefa de 2014 a 2020, afirmou que o TCU faz perseguição política e tem questionado a credibilidade dos ministros para julgá-lo.

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/08/3-dos-4-ministros-do-tcu-que-votaram-contra-deltan-foram-alvo-de-inqueritos.shtml

O tribunal abriu também uma investigação contra Roberto Campos Neto. Coincidentemente, vira e mexe, o presidente lula faz críticas ao diretor do Banco Central (BC).

https://www.gazetadopovo.com.br/economia/tcu-banco-central-processo-investigar-presidente/amp/

Imagino que você, leitor e eleitor, deve está se perguntando: qual seria a minha solução para melhorar a isenção de profissionais que trabalham no TCU? Respondo com um vídeo de 2015, quando lutei nas ruas pelo impeachment da então presidente Dilma, mesmo quando isso significava ir contra interesses de poderosos:

Confio no importantíssimo papel do TCU como órgão de controle, mas é fundamental reconhecer que, como qualquer instituição pública, está sujeito a influências individuais e políticas. Enquanto política e ativista, continuarei pressionando para mais e mais transparência em órgãos públicos e que o dinheiro dos impostos sejam utilizados para beneficiar verdadeiramente a população.

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