A Câmara dos deputados aprovou por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo.
É claro que Votei CONTRA!
O texto será enviado para análise do Senado Federal. Segue minha análise sobre 5 pontos desta reforma que pode fazer com que o Brasil tenha o maior imposto do mundo.
1 – Imposto do pecado
Costumeiramente, em todo governo de esquerda, o Estado fica mais concentrador, controlador e burocrático. Historicamente, a direita não trabalha para a sua teologia política, mas com a realidade, e acredita que o estado deve ter o mínimo de segurança para viver, trabalhar, empreender, progredir e gastar seu dinheiro com o que bem entender. Seja consigo mesmo, seja com seus amigos e familiares.
Defendo a liberdade individual e a responsabilidade pessoal. A imposição de impostos seletivos sobre produtos que causam prejuízos à saúde ou à natureza é uma forma de paternalismo estatal, onde o governo decide o que é melhor para os indivíduos, restringindo suas escolhas pessoais.
Impostos seletivos, como os aplicados a bebidas alcoólicas, tabaco e produtos altamente processados, muitas vezes afetam desproporcionalmente as populações de menor renda, tornando-se regressivos e impactando mais fortemente aqueles com menor capacidade de pagamento, o que é injusto.
Em meio a tantas notícias ruins, pelo menos uma vitória: foi aprovado no plenário a emenda que reduz a zero as alíquotas do IBS e da CBS para as proteínas animais, sal e queijo.
2 – Tributação sobre herança de planos de previdência privada
É mais uma interferência indevida do Estado no direito dos indivíduos de dispor livremente de seus bens, especialmente os acumulados para a aposentadoria. Ludwig von Mises que combateu toda a insanidade do estatismo de esquerda afirmou em 1959 que a tributação é a arma favorita do intervencionismo: “As leis de tributação não buscam mais exclusivamente ou predominantemente o aumento das receitas do Estado; elas têm intenção de servir a outros propósitos além dos requisitos fiscais”.
Planos de previdência privada incentivam a poupança e o investimento de longo prazo, essenciais para a segurança financeira na aposentadoria. Além disso, as contribuições para esses planos geralmente já foram tributadas como renda antes de serem investidas, resultando em dupla tributação, o que é desincentivador e injusto.
3 – Montadoras do nordeste ampliam benefícios na reforma e as colocam em vantagem em comparação com as montadoras do sul e sudeste
No auge do governo PT e com a euforia com o modelo de Capitalismo de Estado, o governo começou a pegar o dinheiro do pagador de impostos para investir naquilo que ficou conhecido como “os campeões nacionais”. Muitos daqueles empresários foram presos na Operação Lava-Jato alguns anos depois.
Como deputada pelo estado de São Paulo e defensora dos interesses econômicos da nossa região, reconheço a importância de manter um ambiente competitivo e justo para todas as indústrias automotivas no Brasil. Porém, a reforma tributária deve buscar a igualdade de condições entre as regiões, promovendo um equilíbrio que beneficie o desenvolvimento econômico do país como um todo.
A implementação de políticas que criem um cenário de concorrência leal é fundamental para evitar disparidades que possam prejudicar as economias regionais mais industrializadas, como São Paulo. Qualquer alteração que favoreça desproporcionalmente uma região em detrimento de outra pode resultar em uma migração de investimentos e empregos, impactando negativamente as comunidades locais e a economia regional.
4 – Motoristas de aplicativos terão que entregar 26,5% de seus ganhos brutos em impostos
Eu quero que o pipoqueiro abra seu carrinho de pipocas sem uma fiscalização opressora de agentes públicos, também acredito que o motorista possa comprar um carro e vender o serviço de transporte (Uber, 99 ou qualquer outro que surgir)sem uma fiscalização insana, e deixando cada um ficar com o dinheiro que ganhou. Sou contra a proposta que prevê que motoristas de aplicativos entreguem 26,5% de seus ganhos brutos em impostos. Esse aumento é desproporcional e prejudica uma classe trabalhadora que já enfrenta desafios diários. Além de reduzir significativamente seus rendimentos, essa medida pode desestimular o trabalho de motoristas de aplicativos, impactando negativamente tanto os trabalhadores quanto os usuários que dependem do serviço.
5 – Imposto sobre compra e venda de imóveis pode chegar a 25%
Pertencer à esquerda é suficiente para ficar blindado contra críticas: “como ousa questionar minhas boas intenções?”
O jornalista JR Guzzo bem lembrou tempos atrás: “É um contrassenso: na vida real, o capitalismo é a única forma de organização social que dá chance aos pobres e cria maior desigualdade que dizem defender. O fato é que não existe nenhum caso de melhora de renda ou de bem-estar dos pobres em sistemas que não há liberdade econômica”.
O aumento do imposto sobre compra e venda de imóveis afeta negativamente o mercado imobiliário de várias maneiras. Primeiramente, desestimula a compra e venda de imóveis, reduzindo a liquidez do mercado e tornando a aquisição inviável para muitas famílias devido aos custos adicionais. Isso também impacta negativamente os investimentos imobiliários, afastando investidores que podem optar por outros mercados ou formas de investimento com melhores retornos após impostos. Com menos compradores no mercado, a demanda por imóveis diminui, levando à desvalorização dos imóveis existentes.
Encerro com uma frase de Ayn Rand, numa conversa com Hank Rearden sobre a boa perspectiva do dinheiro:
“Então o senhor acha que o dinheiro é a origem de todo o mal? O senhor já se perguntou qual é a origem do dinheiro? Ele é um instrumento de troca, que só pode existir quando há bens produzidos e homens capazes de produzi-los. O dinheiro é a forma material do princípio de que os homens que querem negociar uns com os outros precisam trocar um valor por outro. O dinheiro não é o instrumento dos pidões, que recorrem às lágrimas para pedir produtos, nem dos saqueadores, que os levam à força. O dinheiro só se torna possível por intermédio dos homens que produzem. É isso que o senhor considera mau? Quem aceita dinheiro como pagamento por seu esforço só o faz por saber que será trocado pelo produto do esforço de outrem. Não são os pidões nem os saqueadores que dão ao dinheiro o seu valor. Nem um oceano de lágrimas nem todas as armas do mundo podem transformar aqueles pedaços de papel no seu bolso no pão de que você precisa para sobreviver. Aqueles pedaços de papel, que deveriam ser ouro, são penhores de honra, e é por meio deles que você se apropria da energia dos homens que produzem. A sua carteira afirma a esperança de que em algum lugar no mundo ao seu redor existam homens que não traem aquele princípio moral que é a origem do dinheiro. É isso que o senhor considera mau?”.
Por: Carla Zambelli
Fontes:
https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/07/11/o-que-e-imposto-do-pecado-que-vai-taxar-de-vinho-a-carro-eletrico-na-reforma-tributaria.ghtml https://veja.abril.com.br/economia/tributaria-camara-inclui-imposto-sobre-heranca-de-previdencia-privada/mobile https://www.trbn.com.br/materia/I110144/montadoras-do-nordeste-tem-beneficios-ampliados-em-texto-na-camara-1 https://www.gazetadopovo.com.br/economia/motorista-de-uber-vai-pagar-mais-imposto-reforma-tributaria/#:~:text=Com%20a%20implanta%C3%A7%C3%A3o%20da%20reforma,o%20CBS%2C%20nem%20se%20formalizar. https://einvestidor.estadao.com.br/educacao-financeira/reforma-tributaria-matricula-imovel-pode-aumentar-imposto/#:~:text=Leia%20tamb%C3%A9m-,Reforma%20Tribut%C3%A1ria%3A%20Imposto%20sobre%20compra%20e%20venda%20de%20im%C3%B3veis%20pode,em%20m%C3%A9dia%208%25%20de%20impostos.