Na última semana, o presidente Lula apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Segurança Pública. A medida propõe incluir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, atualizar as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.
A deputada Carla Zambelli criticou a iniciativa, afirmando que o projeto contém medidas já aplicadas, como a atuação ostensiva da PRF durante o governo Bolsonaro. “Se o governo Lula quisesse de fato uma PRF ostensiva, bastava deixá-la atuar. Agora, a ideia é transformar numa polícia servil subordinada diretamente ao governo, o que enfraquece o pacto federativo”, declarou.
Zambelli apontou a centralização do poder como um risco: “O governo busca cada vez mais centralizar a PF aumentando seu esquema de poder. E, como tudo que vem do governo petista, a ideia inicial começa com exigências ‘razoáveis’ e, com o tempo, vai se construindo um novo controle totalitário, com um novo processo legislativo e um novo sistema de comando servil que pode ser acionado a qualquer momento”, disse, comparando a medida a práticas de regimes como Cuba e Venezuela.
Por fim, Zambelli alertou para os riscos de uma polícia subordinada ao governo federal: “A Polícia Federal já está cometendo arbitrariedades, prendendo pessoas a pedido do STF de forma ilegal, invadindo casas para buscas e apreensões contra pessoas sem foro privilegiado”, concluiu.A proposta ainda está em análise na Casa Civil e será encaminhada ao Congresso.
Gabinete Carla Zambelli
