Devido a crescente preocupação com casos de maus-tratos em creches noticiados recentemente, a deputada Carla Zambelli solicitou urgência para que o PL 4045/2021 seja pautado.
O Projeto de Lei, apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto, busca reforçar a segurança e o bem-estar em creches públicas e privadas, por meio da instalação obrigatória de sistemas de monitoramento em tempo real com câmeras de vídeo.
A ação da parlamentar foi tomada após uma auxiliar de creche em Aldeota, bairro em Fortaleza, Ceará, se tornar ré por abuso sexual contra crianças na última semana. Os boletins de ocorrência indicam que, pelo menos, sete crianças de 3 anos foram vítimas de abusos.
“O monitoramento em tempo real é uma ferramenta importante e urgente para a prevenção de abusos e garantia de um ambiente seguro e acolhedor para nossas crianças, bem como para a proteção dos bons profissionais”, observou Carla Zambelli.
Principais pontos do projeto:
1. Obrigatoriedade de Monitoramento:
- Instituições de educação que oferecem matrículas em creches devem instalar sistemas de monitoramento por vídeo em tempo real e cobrir todos os locais de acesso.
2. Acesso aos Pais e Responsáveis:
- Os pais ou responsáveis terão direito de acessar as imagens em tempo real ou gravações.
3. Infraestrutura e Informação:
- As instituições devem garantir a infraestrutura necessária para gravação das imagens.
Ao justificar o pedido, Carla afirmou:
“É urgente aprovarmos e implementarmos essa proposta o mais rápido possível, garantindo segurança e tranquilidade para as famílias. Além disso, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente asseguram direitos fundamentais às crianças, incluindo proteção contra negligência, violência e maus-tratos, as colocando como prioridade absoluta”.
